Em decisão articulada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu prazo adicional de 60 dias para que as prefeituras enviem as prestações de contas de 2025 no novo formato exigido pelo órgão.

A medida foi definida em reunião realizada na última segunda-feira (23/03), na sede do TCE, com a participação do presidente da FAMEM, Roberto Costa; do presidente do TCE-MA, Daniel Itapary Brandão; do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), Fernando Henrique; do prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga; além de técnicos das instituições.

O que muda

Apesar da prorrogação, o prazo inicial está mantido: o protocolo da prestação de contas deve ser feito até o dia 4 de abril. Após essa etapa, os municípios terão 60 dias para complementar o envio com a documentação já adaptada ao novo modelo.

A mudança ocorre após dificuldades técnicas enfrentadas pelas prefeituras para se adequarem às novas exigências, publicadas em 10 de fevereiro, que alteraram normas e sistemas contábeis.

Justificativa

Segundo Roberto Costa, a realidade estrutural dos municípios pesou na negociação.

“A nossa estrutura não é adequada na maioria dos municípios do Maranhão, principalmente pela precariedade de internet. O Tribunal tem sido parceiro nesse processo de adaptação”, afirmou.

O presidente do TCE-MA destacou que o prazo busca equilíbrio entre exigência técnica e realidade administrativa.

“Chegamos a um prazo justo. Também é importante avançar na criação de um grupo de trabalho para discutir as dificuldades dos municípios”, disse Daniel Brandão.

Impacto para a contabilidade

Para o presidente do CRC-MA, Fernando Henrique, a medida evita prejuízos aos profissionais da área.

“Conseguimos postergar a entrega dos comprobatórios, o que traz mais segurança para contadores e gestores públicos”, pontuou.

Alerta aos gestores

A FAMEM reforça que não se trata de um adiamento total.

• O protocolo até 4 de abril é obrigatório
• Quem perder esse prazo não terá direito aos 60 dias extras
• O gestor inadimplente pode sofrer penalidades imediatas

A entidade informou que seguirá prestando suporte técnico aos municípios durante o período de adequação.

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Esse vídeo de Sameragi (pessoa que admiro e com quem aprendo muito) me levou a refletir e a comentar sobre o cenário político envolvendo Lula e Flávio Bolsonaro.

Sobre o que ele tece no vídeo, a partir da sua ótica, eu acredito que não seja nem apenas por ser Flávio Bolsonaro, mas é algo até mais profundo: é, na realidade, o esgotamento da maior parte da população com o atual governo. Não se trata apenas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de qualquer outro possível candidato. Trata-se de um sentimento coletivo de desgaste diante de um governo que, há anos, para muita gente, se tornou sinônimo de escândalos recorrentes, decisões controversas e uma eterna fatura que a “ponta” da população paga o pato.

Gente, eu mesma já fui louca por Lula. Já defendi Lula. Já votei em Lula. Hoje, não mais. Porque a gente precisa ter discernimento e inteligência saudável suficiente para saber quando uma coisa não está boa. Eu não me vejo mais representada. Maturidade política passa por isso; rever posicionamentos por percepção da realidade e a realidade está gritando.

O que se vê hoje é um país atravessado por insegurança econômica, tensão social e uma crescente sensação de impunidade, como em todos os governos administrados pelo PT de Lula. Isso não é mera coincidência; é a certeza mesmo da impunidade e da facilidade para uns e  para outros muitos, a indignação e a sensação de inércia e subjugo.

Por isso que nesse contexto, nomes da oposição passam a ser vistos não necessariamente como ideais, mas como alternativas possíveis. E isso, por si só, já diz muito sobre o momento político atual.

Eu mesma nem sei se Flávio seria o nome ideal para governar o país. Tenho, também, minhas dúvidas e desconfiança. Só que, felizmente ou infelizmente, é a nossa “saída”. É o nome opositor que poderia “salvar” o país, ou, pelo menos, “libertar” um pouco da opressão e descaramento que a população vive em todos os sentidos. Moral, social, financeiro.

Mesmo a minha incerteza sobre ele sendo legítima, ainda assim, ele surge no debate como uma figura capaz de representar ruptura com o que está posto. Mais do que uma preferência consolidada, o que existe hoje é um desejo de mudança, mesmo sem sabermos bem onde vai dar.

Desde 2022 o Brasil não quer Lula e, de verdade, como cidadã, posso sim questionar e duvidar de sua vitória. Não. Não sei como isso foi possível.
É muito notório que a população não acredita no sistema, nas instituições e no próprio processo democrático. E o Brasil vive há anos em uma crise de  credibilidade que, sinceramente, nenhum lado, até agora, conseguiu oferecer isso de forma segura.

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que lidera a oposição na Câmara, protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O motivo: uma decisão que, na prática, travou parte de uma investigação dentro da CPMI do INSS.

Dino mandou anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela comissão. A decisão também atingiu outras medidas votadas em bloco pelos parlamentares, o que acabou desmontando uma estratégia inteira de investigação. Ou seja, é o STF interferindo diretamente em medidas aprovadas pelo Legislativo. Ai fica a pergunta, para que está existindo algum outro tipo de poder se, ao final, cabe ao STF a canetada final?

O deputado argumenta que a canetada do ministro não só interrompeu o acesso a dados considerados essenciais, como ainda obrigou a comissão a refazer o caminho — agora com pedidos analisados um a um. Na prática, isso desacelera, dificulta e, até, esvazia o ritmo das apurações.

Justificativa

Flávio  Dino justificou a decisão dizendo que esse tipo de aprovação “no atacado” pode ferir garantias individuais. Ou seja, para ele, não dá pra tratar todos os investigados da mesma forma, sem uma análise específica de cada caso.

O problema é que essa justificativa está longe de ser unanimidade, até porque já houve situações parecidas em que a Corte preferiu não interferir diretamente em decisões de comissões parlamentares, justamente para evitar atrito entre os Poderes. Ou seja, como eu citei na matéria anterior, isso se torna até um ruído entre os Poderes.

Ai, com isso, para o deputado Cabo Gilberto, não tem meio termo. Ele vê interferência direta nas prerrogativas do Legislativo – de forma conveniente -, e acusa o ministro de criar obstáculos em uma investigação que mira um suposto esquema bilionário envolvendo benefícios previdenciários.

Mesmo que esse pedido de impeachment, hoje, não dê em nada, ele escancara o desgaste crescente na relação entre os Poderes e, principalmente, a perda de confiança em decisões que deveriam ser essencialmente técnicas.

Ontem (23/03), eu estava conversando com o meu namorado exatamente sobre a atual conjuntura do país. Falamos, claro, sobre política e, inevitavelmente, sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) — eu adoro essas conversas mais “cabeça” (risos).

Eu, particularmente, tenho a impressão de que estamos vivendo um dos momentos mais inseguros, inconfiáveis e confusos da nossa história recente. Não só pela política em si, mas pela forma como os Poderes têm atuado.

E, aqui, eu quero falar um pouco do que tem incomodado, assustado e azedado muita gente: o papel do STF.

O Supremo, em tese, deveria ser o guardião da Constituição. A última trincheira. Em outras palavras, o nosso “socorro e segurança”. Aquele que faz a lei valer. Deveria ser a instância que protege direitos, garante equilíbrio entre os Poderes e impede abusos. Mas o que se vê, cada vez com mais frequência, é uma atuação vergonhosa que tem nos feito perder liberdade, direito a fala, democracia e, até, a nossa identidade.

Hoje, todo mundo que coloque só um pouco a sua cabeça para funcionar não confia, infelizmente, nos Poderes é isso não é culpa da política de forma isolada. É um conjunto que tem colocado o STF no centro de debates que ultrapassam o campo jurídico.

É um absurdo ver um ministro interferindo diretamente em medidas aprovadas pelo Legislativo, como no caso da suspensão de quebras de sigilo dentro de uma comissão parlamentar; o que se cria não é apenas um efeito prático sobre uma investigação. Aqui, cria-se um ruído institucional.

É um absurdo ver uma Corte, um ministro mandando polícia fazer busca e apreensão na casa de comunicadores que denunciam privilégios a partir do  poder público.

É surreal ver ministro decidindo 6 anos de regime semi aberto para político, declaradamente, usurpador dos cofres públicos (para não dizer outras palavras) e 14 para uma mulher que usou um batom para protestar.

Na boa, que abuso deliberativo é esse que ninguém consegue parar, que não se reconhece como um Poder que não é isolado numa bolha técnica e que não percebe que é a vida de todos os brasileiros está sendo influenciada e está em jogo ?!

A sensação que fica para  a maioria da sociedade é a de que há pesos diferentes para situações semelhantes. E isso causa medo. Causa revolta.

Não se trata de escolher lado, ideologia ou conveniência política. O problema é mais profundo. Quando decisões começam a ultrapassar os limites institucionais e passam a atingir diretamente o cidadão comum, no seu dia a dia, o efeito não é debate — é insegurança. E quando a população deixa de se sentir protegida por quem deveria garantir seus direitos, o que se instala não é apenas desconfiança, é medo real. E um país que passa a conviver com medo das próprias instituições começa a trilhar por caminhos que a história já mostrou onde podem terminar. O enfraquecimento da própria democracia é o menor deles.

A Prefeitura de Tuntum promoveu na última sexta-feira (20), mais uma edição do programa “Prefeitura na Comunidade”, desta vez no povoado Ipu-Iru. A iniciativa, realizada pela gestão do prefeito Fernando Pessoa, levou uma ampla ação social aos moradores da localidade e de comunidades vizinhas.

O evento reuniu diversos serviços essenciais, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, segurança, esportes e cultura. A proposta do programa é aproximar a gestão municipal da população, garantindo acesso facilitado a atendimentos e promovendo mais cidadania e qualidade de vida.

Durante a ação, os moradores puderam contar com atendimentos médicos, orientações sociais, atividades educativas e serviços diversos oferecidos pelas secretarias municipais.

Além dos atendimentos, a programação também contou com momentos de lazer e integração social. Foram realizados sorteios de brindes, incluindo motos e eletrodomésticos, o que gerou grande participação popular e entusiasmo entre os presentes.

O encerramento ficou por conta de um animado show com atrações locais, valorizando os talentos da região e proporcionando um momento de confraternização para toda a comunidade.

Com mais essa edição do “Prefeitura na Comunidade”, a gestão municipal reafirma seu compromisso em estar presente nas comunidades, ouvindo demandas e promovendo ações que impactam diretamente na vida da população.

Denúncia aponta que o prefeito de Santa Rita teria agredido uma mulher dentro de um hotel de luxo em São Paulo após ela e outras acompanhantes recusarem investidas de cunho sexual.

O prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo, está no centro de uma denúncia grave de agressão contra mulheres dentro do Rosewood Hotel, na cidade de São Paulo.

A acusação veio à tona por meio do perfil de Isabele Strints. Segundo o relato, ela estava acompanhada de outras duas “amigas” no restaurante do hotel “quando esta pessoa (no caso, supostamente o prefeito) com um amigo nos abordou. Combinamos uma coisa e fomos para o quarto com ele, chegando lá estavam super bêbados com uma mulher suposta “vereadora” e secretária dele, que ficou com raiva pois estavam fazendo festa lá com ela no quarto. Pois bem, eles não cumpriram o combinado pagaram uma parte e nós íamos embora, chegando na porta do quarto ele trancou, e disse que todas teríamos sim que “dar” pra eles, após isso pegou uma das minhas amigas empurrou e deu tapas nela, agrediu ela, nisso o caos começou, a própria segurança do hotel nos orientou a fazer um b.o. Fica de alerta pois estão em sp até quinta, se puderem comentar nos posts dele sobre o caso, enviar mensagens. Para ele sentir pelo menos um pouco do erro vou agradecer. Pois foi muito grave oque houve”, relatou uma das 3 garotas em print que está circulando nas redes.

Ainda na denúncia, a vítima que afirma ter sido atingida pelo prefeito Milton com o tapa teria reagido arremessando um copo no chão para se defender. Ela ainda garantiu que uma mulher que estaria acompanhando o prefeito — apontada como sua secretária — teria prestado apoio às vítimas no momento da confusão.

Outra testemunha reforçou a versão, afirmando que a agressão ocorreu após a recusa em atender a um comportamento considerado abusivo. O episódio é descrito como violento e constrangedor.

Até agora, Milton Gonçalo não se manifestou oficialmente sobre o caso e segue publicando normalmente nas redes sociais conteúdos relacionados à administração municipal.

O episódio também reacende um debate recorrente: a sensação de impunidade de agentes públicos e figuras de influência fora de seus redutos políticos. E tudo o povo acha de ir fazer em São Paulo.