Paulo Curió, apontado pelo Ministério Público como líder de um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 56 milhões dos cofres públicos.

A Justiça do Maranhão decidiu que o prefeito afastado de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto, o Paulo Curió, continuará longe do comando do município por mais 180 dias. A decisão, assinada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), faz com que o gestor complete, no mínimo, um ano sem exercer o cargo para o qual foi eleito.

A nova decisão mantém não apenas o afastamento do prefeito, mas também da vice-prefeita Janaína Soares Lima, da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, e da chefe do Setor de Compras, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes.

Segundo a magistrada, o relatório produzido durante a intervenção judicial revelou “fatos novos e contemporâneos” que reforçam a relação entre as supostas irregularidades investigadas e os cargos ocupados pelos agentes públicos.

“Fica mantido o afastamento cautelar do prefeito, da vice-prefeita e das respectivas servidoras. O relatório de intervenção sinalizou indícios de fatos novos e contemporâneos, os quais apontariam nexo causal e jurídico entre as supostas condutas em apuração e os cargos ocupados”, diz trecho da decisão.

A medida também mantém afastados oito vereadores da base de apoio do prefeito. De acordo com a relatora, houve descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, além do surgimento de novos elementos durante a intervenção, circunstâncias que justificam a continuidade das restrições. Também foi prorrogada a suspensão do exercício profissional do contador Wandson Jonath Barros.

As investigações apuram a suposta atuação de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Turilândia, com suspeitas de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Para a desembargadora, permanecem presentes os requisitos legais para manter as medidas cautelares, sobretudo diante do risco de interferência na instrução criminal.

Desde fevereiro deste ano, a administração municipal está sob intervenção judicial e é comandada pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, nomeado interventor pelo Tribunal de Justiça.

A prorrogação do afastamento reforça o entendimento do Judiciário de que, diante da gravidade das suspeitas e dos novos elementos apontados durante a intervenção, ainda não há condições para o retorno dos investigados ao exercício de suas funções. O caso segue em apuração, mas o cenário já é suficiente para manter, por mais seis meses, o prefeito distante da cadeira que pretende voltar a ocupar.

A Prefeitura de Bacabal ingressou com ações na Justiça para obrigar as empresas responsáveis pelos loteamentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville a executarem as obras de infraestrutura prometidas aos moradores. O anúncio foi feito pelo prefeito Roberto Costa durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (1º), quando também detalhou as medidas administrativas adotadas pelo município.

Segundo o gestor, a iniciativa busca garantir que as loteadoras cumpram as obrigações previstas em contrato, após sucessivas reclamações da população sobre problemas como falta de pavimentação, deficiência no abastecimento de água e ausência de sistemas de drenagem.

Durante a coletiva, Roberto explicou que, conforme a legislação, cabe às empresas responsáveis pelos empreendimentos implantar toda a infraestrutura básica antes que os loteamentos sejam incorporados ao patrimônio do município. Entre as obrigações estão a construção da rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das vias.
“O maior prejudicado é o morador, que investiu suas economias acreditando nas promessas feitas pelas empresas. Essas famílias não têm culpa pela situação e merecem ter seus direitos respeitados”, afirmou o prefeito.

Após levantamentos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Obras e análises conduzidas pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Judiciário. Em decisões liminares, o juiz Raphael Amorim determinou que as empresas Lastro e Raposo Construções cumpram prazos para a execução das obras, sob pena de sanções.

Serviços 

No caso da primeira etapa do Green Park, a administração municipal informou que constatou diversas irregularidades. De acordo com Roberto Costa, a entrega do empreendimento em gestões anteriores ocorreu apenas de forma documental, sem a devida verificação das condições da infraestrutura.

“Nossa equipe técnica fez toda a fiscalização e comprovou que aquilo que havia sido prometido aos moradores não foi executado”, declarou.

Com a decisão judicial, a empresa deverá iniciar, em até 15 dias, os serviços emergenciais de recuperação das ruas e apresentar, no prazo de 30 dias, o projeto definitivo de drenagem do loteamento.

Outra medida anunciada foi a suspensão da comercialização da quarta etapa do Green Park. Segundo a prefeitura, o novo setor não possui autorização da Secretaria Municipal de Obras e só poderá avançar após apresentar os projetos completos de infraestrutura.

A situação do Ecoville também foi abordada durante a entrevista. O loteamento enfrentou uma interrupção no fornecimento de água após problemas no poço administrado pela empresa responsável, provocando protestos de moradores.
Embora o abastecimento não seja atribuição direta da prefeitura, Roberto Costa afirmou que o município disponibilizou caminhões-pipa para minimizar os impactos à população.

“Mesmo quando a responsabilidade não é da prefeitura, não podemos ficar indiferentes ao sofrimento da população. Nossa obrigação é agir para ajudar quem precisa”, disse.

O prefeito também atribuiu os problemas à falta de fiscalização sobre novos empreendimentos em administrações anteriores. Segundo ele, a atual gestão adotou uma postura mais rigorosa e já impediu que três loteamentos fossem recebidos pelo município por não atenderem às exigências técnicas.
“Nossa intenção não é impedir investimentos, mas garantir que eles aconteçam dentro da lei e sem prejudicar a população. Não vamos aceitar que novos empreendimentos repitam os erros do passado”, concluiu.

Órgão pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após constatar venda de alimentos impróprios para o consumo e presença de pragas.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais em São Luís. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta uma série de irregularidades sanitárias em unidades da rede de supermercados, incluindo a venda de alimentos impróprios para o consumo e condições de higiene consideradas inadequadas.

A investigação teve início após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, comprou uma peça de carne bovina em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo, no bairro Olho d’Água.

A partir da denúncia, o MPMA requisitou fiscalizações ao Procon/MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções identificaram que os problemas não se restringiam à unidade denunciada, mas estavam presentes em pelo menos oito lojas da rede localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.

Os relatórios técnicos apontam a comercialização de alimentos vencidos, mofados e com embalagens violadas, além do armazenamento inadequado de carnes, pescados e laticínios em temperaturas fora dos padrões exigidos pela legislação sanitária.

As equipes de fiscalização também constataram a presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação de alimentos, problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição, bem como falhas na higienização de equipamentos e setores das unidades vistoriadas.

Diante das irregularidades, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa ingressou com a ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Em caráter liminar, o Ministério Público requer a suspensão imediata da comercialização de qualquer alimento que represente risco à saúde dos consumidores, a adequação dos sistemas de refrigeração e a realização de serviços de dedetização nas unidades.

No mérito da ação, o MPMA pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Também solicita o ressarcimento dos consumidores eventualmente prejudicados e a inversão do ônus da prova.

Segundo a promotoria, as irregularidades persistiram mesmo após dois anos de fiscalizações e intervenções dos órgãos responsáveis, demonstrando, na avaliação do Ministério Público, o descumprimento reiterado das normas sanitárias e de proteção ao consumidor.

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O deputado estadual Davi Brandão (MDB) lançou a Comunidade Amigos do DB, iniciativa que reúne pessoas interessadas em ações voltadas para educação, esporte e qualificação profissional no Maranhão.

Segundo a proposta, a comunidade funcionará como um canal para divulgar informações sobre cursos, programas, benefícios e oportunidades oferecidos pelos governos estadual e federal, além de projetos e iniciativas do mandato do parlamentar relacionados a essas áreas.

De acordo com Davi Brandão, o objetivo é aproximar a população de oportunidades que muitas vezes deixam de chegar a quem mais precisa por falta de divulgação.

“Fico muito feliz em ver nascer a Comunidade Amigos do DB, porque são várias pessoas se unindo por causas que sempre guiaram nosso trabalho. Acredito que isso vai aproximar muito mais as pessoas das oportunidades e, juntos, vamos construindo um Maranhão cada vez mais forte”, afirmou o deputado.

A expectativa é que a comunidade amplie o alcance das informações e incentive a participação de pessoas interessadas em iniciativas ligadas à educação, ao esporte e à capacitação profissional.

Com uma proposta pautada pela participação e pelo compartilhamento de informações, o movimento já nasce cercado de expectativas e com a missão de reunir pessoas que acreditam que grandes transformações começam quando boas causas encontram quem está disposto a caminhar por elas.

O que mais movimentou os bastidores da política maranhense neste último fim de semana de junho foi a possibilidade de o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, integrar a chapa majoritária do pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, na condição de vice-governador.

A informação foi divulgada pelo portal O Informante, que destacou o peso político da possível aliança e o potencial de fortalecimento do projeto governista para as eleições de 2026.

Caso a composição seja confirmada, Orleans passa a agregar ao seu projeto um nome com forte identificação na capital maranhense e reconhecida experiência administrativa, enquanto amplia sua articulação política em uma das regiões mais estratégicas do estado.

Ao longo dos oito anos em que comandou a Prefeitura de São Luís, Edivaldo construiu uma imagem de gestor com perfil conciliador. Mesmo diante de divergências políticas, manteve diálogo com diferentes grupos e lideranças, característica que lhe rendeu reconhecimento pela capacidade de articulação institucional.

Outro aspecto frequentemente lembrado por aliados é a forma como conduziu a relação com a imprensa durante sua gestão. Mesmo em momentos de maior desgaste político e administrativo, Edivaldo preservou o diálogo com os veículos de comunicação e profissionais da imprensa, mantendo uma postura institucional e respeitando o papel da imprensa no debate público.

Do ponto de vista eleitoral, a possível aliança também é considerada estratégica por ampliar a presença de Orleans na Grande São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão e uma das regiões decisivas em qualquer disputa pelo Palácio dos Leões.

Além da experiência adquirida à frente da Prefeitura da capital, Edivaldo também acumula passagem pelas câmaras municipal e federal, reforçando o capital político e a bagagem institucional da chapa.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do grupo governista é de que a composição reúne dois elementos considerados importantes para a disputa: a renovação representada por Orleans Brandão e a experiência política de Edivaldo Holanda Júnior, fortalecendo o projeto tanto no interior quanto na capital maranhense.

A manhã desta quinta-feira, 25, amanheceu com tempo seco para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA).

Conforme a Portaria-GP Nº 27, de 8 de Janeiro de 2026, o pagamento dos servidores do Judiciário era para estar devidamente depositado em suas contas, o que não aconteceu.

Segundo informação do setor financeiro do Tribunal, os arquivos necessários para o processamento da folha de pagamento dos servidores foram encaminhados pelo órgão dentro do prazo habitual. O problema, então, teria ocorrido durante o processamento bancário. Ainda de acordo com informação do setor, a expectativa de regularização é, no máximo, até sexta-feira, 26, pela manhã.

Buscando informações nos canais da Associação dos Oficiais e Oficialas da Justiça do Estado do Maranhão (AOJE-MA), a situação atípica ocorrida neste pagamento de junho é grave. “Até onde se tem conhecimento, nas últimas duas décadas de história do Tribunal, não há precedente igual, em relação ao cumprimento do calendário de pagamento dos servidores”, disse a Associação em postagem na rede social.

A expectativa dos servidores com certeza está alta para a resolução desse problema que toca exatamente onde dói: bolso e subsistência. Além de, claro, impactar diretamente na vida de suas famílias.

Mais

De acordo com informações publicadas, também, pela AOJE-MA, “caso a regularização não ocorra dentro do prazo informado, a Assessoria Jurídica da Associação já foi acionada para buscar a devida reparação por danos morais e materiais, no seu dever de proteger os interesses dos seus associados, que entendam terem sido lesados com o ocorrido”.